O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou o governador e candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil. A decisão, tomada na última quinta-feira (27), atende a uma representação movida pelo Partido Liberal (PL), que apontou irregularidades em atos de pré-campanha realizados pelo gestor no interior do estado.
O caso analisado pelo juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto refere-se a um evento ocorrido no dia 25 de julho, na cidade de Itabaiana. Embora o ato tenha sido classificado pelos organizadores como uma “plenária”, o entendimento da Justiça Eleitoral foi de que a movimentação extrapolou os limites permitidos para o período de pré-campanha, configurando propaganda eleitoral antecipada.
Para fundamentar a condenação, o magistrado considerou o uso de recursos como carro de som, fogos de artifício, sinalizadores de fumaça e o deslocamento de apoiadores pelas vias públicas. O juiz explicou que, embora elementos isolados pudessem ser aceitáveis, a combinação desses fatores projetou o evento para o espaço público, resultando em uma exposição eleitoral indevida do candidato.
A sentença destacou que, mesmo que não tenha ocorrido um pedido explícito de votos — utilizando frases como “Pra cima, Itabaiana” —, o conjunto da mobilização foi decisivo para a caracterização da irregularidade. Com essa decisão do TRE-PB, o cenário eleitoral segue sob monitoramento rigoroso da Justiça para garantir o cumprimento das normas de propaganda.
