O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proferiu decisões distintas para os políticos Cícero Lucena e Janine Lucena em um intervalo de apenas dois dias. Enquanto a candidatura de Cícero ao governo estadual foi mantida pelo tribunal na última quarta-feira (9), o registro da candidatura de sua filha, Janine, foi barrado pelos desembargadores na sexta-feira (11). Ambos os casos envolviam questionamentos sobre supostas ligações com organizações criminosas, gerando dúvidas sobre os critérios utilizados pela Corte.
A divergência nas sentenças ocorreu devido à análise dos desembargadores sobre o estágio das provas contra cada candidato. Durante o julgamento de Janine, o desembargador Rodrigo Marques esclareceu que, no caso de Cícero, existiam apenas elementos colhidos na fase de investigação. Já em relação a Janine, o Tribunal levou em conta o fato de ela ser ré em processos criminais, nos quais as denúncias já foram aceitas pela Justiça, baseadas em investigações da Polícia Federal.
Atualmente, Janine Lucena responde a duas ações judiciais, uma na esfera eleitoral por corrupção e outra na Justiça Estadual, sob a acusação de promover organização criminosa armada. É importante ressaltar que o recebimento de uma denúncia indica apenas que o magistrado viu indícios mínimos para iniciar uma ação penal, mas não representa condenação nem retira a presunção de inocência da candidata. O processo contra ela utilizou elementos da Operação Mandare.
Com as decisões, o cenário eleitoral segue em movimento enquanto as defesas avaliam os próximos passos jurídicos. A diferença de entendimento entre os casos destaca a importância do estágio processual nas decisões da Justiça Eleitoral. O status de ré, embora não signifique culpa, foi o fator decisivo para a interrupção da candidatura de Janine perante o tribunal estadual, mantendo o panorama de incertezas para os envolvidos.
