O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19), as contas anuais de duas prefeituras paraibanas. O órgão fiscalizador apontou irregularidades administrativas nos balanços financeiros de Arara, referentes ao exercício de 2024, e de Juarez Távora, relativas ao ano de 2022.
Segundo o relatório técnico, as reprovações ocorreram devido a problemas recorrentes na gestão dos recursos públicos. Entre as falhas citadas estão o descumprimento do índice mínimo de 25% de investimento obrigatório em educação, a existência de déficit orçamentário, o excesso de contratação de pessoal temporário e o recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias.
Por outro lado, o colegiado do TCE-PB concedeu parecer favorável às contas de diversas cidades. Foram aprovadas as gestões de 2023 de Olho d’Água, Araçagi e Alhandra, além das contas de 2024 de Bom Jesus, Areal, Brejo dos Santos, Curral Velho, Diamante, Solânea e Casserengue, muitas delas com ressalvas pontuais sobre o uso de contratos temporários e questões previdenciárias.
Em desdobramento de outro processo, os conselheiros julgaram um recurso do ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva. Embora as contas tenham permanecido irregulares, o Tribunal acolheu a defesa e retirou um débito de R$ 105 mil que pesava contra o ex-gestor, após a apresentação de documentos que comprovaram a aplicação correta dos recursos em obras municipais.
