O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) o retorno da validade de uma decisão judicial que suspende a reprovação das contas de Tibério Limeira. O ex-secretário de Desenvolvimento Humano e pré-candidato a deputado estadual pelo PSB vinha enfrentando dificuldades jurídicas após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manter, recentemente, o parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O caso envolve a disputa sobre a regularidade das contas públicas geridas por Limeira durante seu período na Secretaria de Desenvolvimento Humano. A reprovação pelo TCE-PB costuma gerar impedimentos legais que podem afetar diretamente a elegibilidade de candidatos. O novo entendimento do STF busca alinhar as decisões estaduais com a jurisprudência da Corte Suprema sobre a matéria.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba estavam em desacordo com o que foi estabelecido pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.421. Ao identificar essa divergência, Mendes optou por cassar os julgamentos do TJPB que mantinham a desaprovação, restabelecendo a decisão inicial proferida pela Justiça de João Pessoa.
Com essa determinação, o cenário jurídico de Tibério Limeira sofre uma mudança significativa, suspendendo os efeitos da reprovação das contas que pesavam contra ele. A decisão do ministro do Supremo prevalece sobre a instância estadual, garantindo, no momento, a manutenção da liminar favorável ao ex-secretário. O caso reforça a importância das balizas estabelecidas pelo STF em disputas envolvendo contas públicas e processos eleitorais.
