O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, emitiu um alerta contundente ao Judiciário paraibano. O magistrado defende que as normas urbanísticas e ambientais que protegem a orla de João Pessoa sejam aplicadas com total rigor, evitando decisões judiciais que flexibilizem regras de construção.
O posicionamento ocorreu durante a análise de um recurso do Ministério Público da Paraíba sobre o edifício Oceânica Cabo Branco. A construção do prédio excedeu em 84 centímetros o limite de altura estabelecido pela chamada Lei do Gabarito. O ministro argumentou que a orla é um patrimônio coletivo e que o cumprimento da legislação deve prevalecer sobre interesses individuais.
Em seu voto, o ministro criticou duramente a concessão de benefícios a empreendimentos que ignoraram as regras de ocupação urbana. Segundo Benjamin, a omissão ou conivência do Estado diante de irregularidades pode favorecer grupos específicos em detrimento do bem público, prejudicando o desfrute democrático da paisagem pela sociedade.
O impasse jurídico sobre o prédio Oceânica Cabo Branco chegou ao STJ após uma disputa na justiça local. Enquanto a 2ª Vara da Fazenda Pública havia autorizado a emissão do Habite-se para o imóvel, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão posteriormente. Agora, o tribunal superior reforça o debate sobre a preservação urbanística da capital paraibana.
