A bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa oficializou nesta quarta-feira (11) sua resistência a uma proposta que visa alterar as regras de altura dos edifícios na orla da capital. O projeto, apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), da base governista, busca redefinir os parâmetros de construção na faixa de 500 metros do litoral, gerando um impasse que movimenta o cenário político local.
O centro do debate envolve o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo e a preservação da chamada Lei do Gabarito. Esta legislação, estabelecida pelo artigo 229 da Constituição da Paraíba em 1989, limita a altura das edificações na costa. O termo “Lei do Gabarito” refere-se às normas de zoneamento urbano que definem o tamanho máximo das estruturas para evitar o sombreamento das praias e garantir a ventilação da cidade.
Os vereadores da oposição argumentam que a população rejeita qualquer flexibilização nessas normas, que são vistas como uma identidade urbanística da cidade. Segundo o grupo, a manutenção da lei original é fundamental para preservar a luminosidade solar nas praias e a paisagem natural da orla pessoense. O posicionamento oficial ressalta que qualquer solução para a insegurança jurídica do setor não pode ocorrer à custa da descaracterização ambiental.
Para o futuro, a bancada de oposição defende que qualquer alteração nas regras deve passar obrigatoriamente pelo diálogo com a sociedade civil. O grupo propõe a realização de audiências públicas com a participação de associações de moradores, movimentos ambientais, universidades e o Ministério Público. Até o momento, os parlamentares garantem que não votarão a favor de propostas que permitam o aumento da altura dos prédios na faixa litorânea protegida.
