A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) recebeu uma determinação judicial para realizar um concurso público e exonerar cerca de 143 servidores que ocupam cargos comissionados atualmente. A sentença foi proferida pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que estabeleceu um prazo de 12 meses para que o órgão conclua o processo seletivo e efetue o desligamento do pessoal hoje contratado por indicação.
O caso teve origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em 2019, questionando a estrutura funcional definida por leis municipais de 2005 e 2006. De acordo com a denúncia do órgão ministerial, a fundação operava com 148 cargos comissionados para apenas oito servidores efetivos. O MPPB apontou que atividades técnicas, artísticas e operacionais estavam sendo tratadas erroneamente como funções de livre nomeação e exoneração, citando exemplos como músicos da Orquestra Sinfônica, da Banda 5 de Agosto e chefias de seções administrativas.
Na decisão, o magistrado reforçou que os cargos comissionados devem ser reservados exclusivamente para tarefas de direção, chefia e assessoramento. Ele destacou que atividades rotineiras, como a execução de instrumentos musicais, arquivamento de documentos, manutenção e segurança, possuem natureza técnica ou operacional. Por isso, tais funções não se enquadram no requisito de vínculo de confiança que justificaria a dispensa de seleção por concurso público conforme a legislação vigente.
Com o veredito, a administração municipal deverá se adequar às normas constitucionais, que priorizam o ingresso de servidores efetivos via concurso para cargos permanentes. O prazo de um ano começa a contar a partir da intimação da decisão judicial, forçando uma reestruturação no quadro de funcionários da instituição cultural para alinhar a ocupação de postos às exigências legais apontadas pelo Ministério Público.
