A vereadora Rosiene Sarinho Soares Ribeiro obteve autorização judicial para retomar suas atividades na Câmara Municipal de Bayeux. A decisão, proferida nesta quinta-feira (3) pela 2ª Vara Regional das Garantias, determina que a parlamentar seja reintegrada ao cargo no prazo máximo de 24 horas. Com a medida, o suplente Gabriel Silva, que ocupava o posto durante o período de afastamento, deverá deixar a função legislativa.
O afastamento de Rosiene havia sido decretado no âmbito da Operação Mal Partido, investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) da Polícia Civil da Paraíba. O inquérito apura um suposto esquema conhecido como “rachadinha”, prática na qual parte do salário de servidores comissionados é indevidamente devolvida aos detentores de cargos políticos. O processo segue em tramitação sob segredo de justiça.
Para justificar o retorno da vereadora, a juíza responsável pelo caso, Dra. Conceição Marsicano, apontou que o afastamento não se mostra mais necessário devido ao avanço das diligências policiais. A decisão destaca a exoneração de Rafael Sarinho Soares Ribeiro e Humberto Inácio Ferreira, citados na investigação como os responsáveis pela execução das cobranças e pela intermediação das transferências financeiras irregulares.
Além disso, o magistrado entendeu que não existem provas concretas de que a presença da vereadora no exercício do mandato poderia causar interferência nas investigações ou intimidação de testemunhas. Segundo a sentença, a manutenção prolongada do afastamento, sem o oferecimento de denúncia formal pelo Ministério Público, configuraria uma penalidade política antecipada e uma afronta à soberania do voto popular.
