A Prefeitura de Ingá, na Paraíba, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual para reorganizar seu quadro de pessoal. A medida visa solucionar o excesso de servidores contratados de forma temporária, estabelecendo um cronograma de redução desses vínculos e o compromisso de realizar um novo concurso público para o preenchimento de vagas efetivas.
O problema foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que observou um desequilíbrio crescente entre servidores concursados e temporários. Enquanto em 2024 a prefeitura contava com 800 temporários, esse número saltou para 1.173 em setembro de 2025, contra apenas 582 funcionários efetivos. O MPPB instaurou um procedimento para acompanhar a situação e garantir a regularidade administrativa.
O acordo prevê que o município reduza gradualmente a proporção de temporários, atingindo o limite de 30% em relação ao quadro efetivo. O cronograma de corte estabelece reduções de 20% até o fim de 2026, seguidas de metas de 30% e 40% para os anos de 2027 e 2028, respectivamente. Além disso, a prefeitura está proibida de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes, exceto em casos de emergência devidamente justificados.
Para substituir os contratos precários, o município se comprometeu a lançar um edital de concurso público em março de 2027. O processo seletivo deve ofertar 150 vagas imediatas, com provas previstas para junho e homologação final em setembro. As primeiras contratações de servidores efetivos estão programadas para outubro, encerrando a fase de transição estabelecida pelo documento, que foi assinado pelo promotor Sávio Pinto Damasceno e pelo prefeito Janderson de Oliveira Chaves.
