O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou a criação de uma gratificação voltada a funcionários públicos comissionados que exercem funções de alta complexidade. A medida, aprovada na última sexta-feira (21.ago.2026), prevê um bônus de até 22,5% sobre a remuneração desses profissionais, impactando diretamente cargos estratégicos como chefes de gabinete e assessores de ministros.
O benefício foi batizado de Gaacta, sigla para Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade Técnica e Administrativa. O objetivo da gratificação é reconhecer o nível de responsabilidade e a natureza técnica das funções desempenhadas por esses servidores em cargos de chefia dentro da estrutura administrativa da Corte.
De acordo com as estimativas apresentadas pelo tribunal, a medida possui potencial para beneficiar até 276 funcionários públicos. A implementação dessa bonificação ocorre dentro dos limites previstos pelo regime jurídico interno, visando a organização das atividades administrativas que exigem maior especialização por parte dos ocupantes dos cargos de confiança.
É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal esclareceu que o pagamento desse valor extra está estritamente submetido ao teto constitucional. Isso significa que, mesmo com a concessão da gratificação, o montante total recebido pelos servidores não poderá ultrapassar o limite máximo de rendimentos permitido para o funcionalismo público pela Constituição Federal.
