O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no estado. O decreto, formalizado na última quarta-feira (14), visa oferecer condições diferenciadas para que contribuintes possam quitar seus débitos fiscais pendentes com o poder público estadual.
Na prática, o Refis funciona como uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação financeira perante o Estado com descontos significativos. A principal facilidade desta edição é a dispensa do pagamento de juros e multas sobre os valores devidos, tornando o processo de quitação mais acessível para quem deseja colocar as contas em dia.
Segundo o governador, a medida tem como foco principal auxiliar as empresas a manterem suas atividades operacionais, prevenindo o fechamento de postos de trabalho e impulsionando a economia local. A expectativa é que a redução do peso das dívidas estimule a geração de emprego e renda, permitindo que os contribuintes superem os entraves fiscais com maior flexibilidade.
Os detalhes completos e as normas para adesão ao programa serão divulgados na publicação oficial do Diário Oficial do Estado (DOE). Com essa iniciativa, o governo busca reduzir a inadimplência, fortalecendo a saúde financeira do Estado ao mesmo tempo em que oferece um fôlego extra para o setor produtivo paraibano.
