O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o pacote “Prospera MEI”, voltado para microempreendedores individuais de todo o país. A proposta principal inclui o perdão de dívidas com a União e a criação de um repasse de até R$ 5 mil, chamado de Pix MEI. As medidas, divulgadas a 12 dias do segundo turno das eleições, visam atender um universo de 17,6 milhões de MEIs no Brasil, sendo que a implementação de cada uma delas seguirá cronogramas distintos.
O projeto de lei enviado à Câmara prevê a remissão integral de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, abrangendo juros e multas. De acordo com o governo, a medida pode beneficiar cerca de 3,67 milhões de devedores, totalizando aproximadamente R$ 12,86 bilhões em valores. Para garantir o benefício, o empreendedor precisará solicitar a baixa dos débitos e manter o pagamento das contribuições mensais em dia pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Enquanto o perdão das dívidas já possui texto oficial enviado ao Legislativo, a proposta do Pix MEI ainda está em fase de planejamento. O governo informou que, para o repasse de até R$ 5 mil, ainda não existem critérios de seleção, data definida ou um texto legal estruturado para envio ao Congresso, o que deve ocorrer apenas em 2027. Além disso, o projeto de perdão atual não detalha se os meses de contribuição previdenciária alcançados pela medida contarão para fins de aposentadoria junto ao INSS.
O cenário para os MEIs ainda guarda pontos de incerteza, como a ausência de cronograma para a votação do perdão e a situação de quem já aderiu a parcelamentos anteriores, como o programa Desenrola MEI. Segundo o texto enviado, quem contesta dívidas na Justiça deverá desistir das ações judiciais para ser beneficiado. Caso aprovada, a remissão entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com procedimentos a serem definidos posteriormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
