O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta prevê um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, o que, se atingido, marcará o primeiro resultado positivo nas contas públicas desde 2022. O planejamento é um passo decisivo para as finanças do país, mas os números dependem de uma série de estratégias fiscais ainda em debate.
Para o próximo ano, a meta oficial estabelecida pelo arcabouço fiscal é de um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões. No entanto, o cálculo considera regras específicas e margens de tolerância. Ao retirar despesas que somam R$ 64,7 bilhões, como certas dívidas judiciais, o governo projeta alcançar um saldo positivo de R$ 83,4 bilhões, garantindo, dessa forma, o cumprimento das metas fiscais vigentes.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o cenário otimista foi alcançado graças a um rigoroso controle de gastos. Entre as medidas adotadas, destaca-se a limitação do crescimento das despesas com pessoal. A expansão nominal desses custos, que poderia chegar a 13,3%, foi contida para 5,4%. Além disso, o governo alterou o cálculo da Receita Corrente Líquida, excluindo ganhos com a venda de óleo e gás, o que gera uma economia direta em áreas como o piso da saúde.
O projeto também detalha o direcionamento de recursos para áreas prioritárias e socorro a estatais, além de prever R$ 44 bilhões destinados a emendas parlamentares. Com a previsão de R$ 97,9 bilhões em benefícios creditícios para 2027, o Orçamento agora segue para análise dos parlamentares. O texto final servirá como base para as diretrizes econômicas e o volume de investimentos públicos que serão executados pelo governo ao longo do próximo ano.
