A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (01), o Projeto de Lei nº 7.090/2026. A nova medida, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), torna obrigatória a notificação, por parte de unidades de saúde públicas e privadas, sempre que houver indícios ou confirmação de violência contra grupos em situação de vulnerabilidade.
O texto da proposta abrange o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Na prática, os hospitais e clínicas deverão acionar imediatamente as autoridades policiais, o Conselho Tutelar — no caso de menores de idade — ou o Ministério Público, garantindo uma resposta rápida do poder público diante de casos suspeitos.
Para assegurar a eficácia da lei e a colaboração das equipes de saúde, a norma estabelece proteção aos profissionais envolvidos. Aqueles que realizarem a denúncia de boa-fé não poderão sofrer qualquer tipo de responsabilização civil, penal ou administrativa. Além disso, a legislação determina a preservação do sigilo absoluto sobre os dados das vítimas para evitar novas exposições ou riscos.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto estabelece um novo dever legal para as instituições de saúde no estado. O objetivo é fortalecer a rede de proteção às pessoas em situação de risco, facilitando a intervenção das autoridades competentes e assegurando que os sinais de agressão sejam devidamente investigados pelos órgãos responsáveis pela segurança e pelo amparo social.
