Candidatos e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para enviar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. O procedimento é fundamental para garantir a transparência sobre como os recursos financeiros foram arrecadados e utilizados durante o período de campanha.
Na Paraíba, o cenário atual indica que 66 dos 436 candidatos registrados já entregaram a documentação necessária ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do envio das contas, o prazo estipulado também serve para que os postulantes que não avançaram ao segundo turno realizem a devolução de verbas não utilizadas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transfiram eventuais sobras aos seus respectivos partidos.
Para facilitar o processo, o TSE introduziu o sistema CONTA+JE, que agora conta com uma versão web integrada ao Sistema de Prestação de Contas Anual. A nova ferramenta permite que o envio seja feito de forma digital, dispensando a necessidade de entrega de mídias físicas. O acesso é realizado por meio da plataforma gov.br ou pelo aplicativo e-Título, garantindo maior segurança e auxiliando os usuários na identificação de erros antes da submissão oficial.
Vale ressaltar que os candidatos que disputaram o segundo turno possuem um cronograma diferenciado, com prazo final até o dia 14 de novembro para prestar contas, abrangendo as movimentações financeiras de ambos os turnos. O cumprimento dessas obrigações dentro dos períodos estabelecidos é obrigatório, visto que a falha na entrega pode gerar consequências legais aos partidos e aos candidatos envolvidos no pleito.
