A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que permite aos motoristas quitarem débitos de seus veículos durante as abordagens de trânsito. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos), busca oferecer mais agilidade para que condutores regularizem sua situação documental no momento da fiscalização.
Batizado de “Paraíba em Dia”, o projeto contempla o pagamento de impostos como o IPVA, taxas de licenciamento e multas pendentes. A proposta formaliza o uso de meios eletrônicos, como o Pix, para essas operações. Caso o pagamento seja confirmado no sistema pelos agentes, o veículo poderá ser liberado imediatamente, evitando a remoção do automóvel por irregularidades exclusivamente financeiras.
É importante destacar que a nova medida possui limites claros e não altera as demais regras do Código de Trânsito. A facilitação de pagamento não se aplica a veículos que possuam restrições judiciais, que estejam envolvidos em ilícitos penais ou que apresentem problemas técnicos e mecânicos que impeçam sua circulação legal, mesmo que as dívidas financeiras sejam sanadas no local.
Com a aprovação legislativa, a expectativa é facilitar a vida dos motoristas que desejam quitar suas pendências com o Estado de forma imediata durante as operações. O projeto segue agora para as próximas etapas necessárias antes de sua implementação definitiva nas vias paraibanas, conforme o rito oficial da legislação estadual.
