O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira (1º.set.2026) para julgar uma ação que contesta o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial. Na gravação, exibida durante a convenção do Partido Liberal (PL) no dia 25 de julho, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
O caso foi levado à Corte pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O principal ponto a ser esclarecido pelos ministros é se o conteúdo audiovisual se enquadra na definição de “deepfake” — técnica que utiliza IA para criar imagens ou sons realistas de pessoas que não condizem com a realidade — ou se a peça é considerada um material legítimo produzido com o auxílio de tecnologia.
Este julgamento ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral brasileira enfrenta o desafio de estabelecer limites claros sobre o uso de recursos digitais em campanhas. Atualmente, existe uma divergência entre os magistrados do Tribunal sobre o que deve ser classificado como propaganda irregular e quais tipos de produções feitas por inteligência artificial são permitidas no processo eleitoral.
A decisão que será tomada pelos ministros é aguardada com expectativa, pois deve definir critérios sobre o uso de IA nas disputas futuras. O resultado do julgamento servirá como um balizador para a interpretação do TSE sobre a utilização de ferramentas tecnológicas em atos políticos e pode influenciar as estratégias de comunicação adotadas pelos partidos nas próximas eleições.
