O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, nesta quinta-feira (27), um pedido feito pelo senador Efraim Filho (PL) para remover um vídeo publicado nas redes sociais pelo político Lucas Ribeiro (Progressistas). A decisão, proferida pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva, mantém no ar a postagem que associa Efraim a um escândalo envolvendo fraudes contra o INSS.
No vídeo alvo da disputa judicial, Lucas Ribeiro afirma que Efraim Filho estaria ligado a pessoas que supostamente “roubam dos idosos da Paraíba e do Brasil”. O senador acionou a Justiça alegando que a edição do conteúdo teria criado uma associação indevida entre sua imagem e investigados por crimes contra o sistema previdenciário, solicitando a exclusão do material, a proibição de novas exibições e a aplicação de multa ao adversário.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a publicação não ultrapassou os limites legais da liberdade de expressão. Segundo a relatora, a intervenção do Judiciário em propagandas eleitorais deve ocorrer apenas em casos extremos, não sendo suficiente a existência de críticas ou manifestações desfavoráveis contra um candidato para justificar a censura ou a retirada do conteúdo do ar.
Com a decisão, o vídeo permanece disponível nos perfis digitais de Lucas Ribeiro. O entendimento judicial reforça o critério de que críticas no debate eleitoral, desde que dentro dos parâmetros da legislação, não configuram motivos para ações restritivas por parte do Tribunal, encerrando, por ora, a tentativa de Efraim Filho de impedir a circulação da peça publicitária.
