O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação das provas brasileiras enviadas ao Peru que embasavam acusações contra o ex-presidente Alejandro Toledo. A decisão estabelece que o Ministério da Justiça deverá comunicar oficialmente às autoridades peruanas a imprestabilidade desses materiais, gerando novos desdobramentos sobre o caso que envolve pagamentos indevidos.
As provas anuladas pelo ministro são oriundas dos acordos de leniência da empreiteira Odebrecht. Esses dados continham registros de propinas que teriam sido pagas pela empresa por meio de um sistema eletrônico interno conhecido como Drousys. O uso dessas informações digitais tem sido questionado em diversos processos judiciais nos últimos tempos, impactando o entendimento sobre a validade de provas obtidas por meio de colaborações premiadas e acordos de leniência.
O ex-presidente Alejandro Toledo cumpre pena atualmente sob a acusação de ter recebido cerca de US$ 35 milhões em propinas. Segundo a denúncia original, esses pagamentos teriam sido realizados em troca de contratos favoráveis à construtora brasileira no Peru. A decisão do ministro do STF foca especificamente na validade dos elementos de prova que foram compartilhados entre os dois países para sustentar a condenação e as investigações peruanas.
Com essa determinação, abre-se um novo cenário jurídico para o ex-mandatário peruano, uma vez que a retirada das provas do processo altera a fundamentação utilizada pelas autoridades de seu país. A decisão de Toffoli encerra o envio e a validade jurídica desses documentos específicos no contexto da cooperação internacional, restando agora aguardar como o governo do Peru reagirá à notificação oficial que será enviada pelo governo brasileiro.
