O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, nesta terça-feira (27), a realização de um novo processo eleitoral para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, referente ao biênio 2027/2028. A decisão do desembargador Wolfram da Cunha Ramos suspendeu a proibição judicial que impedia a Casa de realizar novas sessões ou procedimentos voltados ao pleito parlamentar.
A medida judicial atendeu a um recurso interposto pela vereadora Jayslane de Moura Nóbrega e outros oito parlamentares. O grupo questionava uma decisão anterior, proferida pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Bayeux e Santa Rita, que havia anulado atos da Presidência relacionados ao calendário eleitoral e proibido novas votações até que o Regimento Interno da Casa fosse formalmente atualizado.
Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a decisão atual possui caráter provisório e não valida os atos administrativos que foram anteriormente contestados, nem retoma o pleito que havia sido marcado inicialmente. O objetivo do despacho é permitir que a Câmara organize uma nova eleição, desde que o processo siga rigorosamente as regras regimentais vigentes e os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O impasse jurídico teve início devido a mudanças no cronograma da eleição interna. O pleito estava previsto inicialmente para 20 de outubro de 2026, mas, após atos da Presidência da Casa, as publicações anteriores foram anuladas e a votação chegou a ser antecipada para o dia 18 de outubro, gerando a disputa judicial entre os parlamentares sobre a validade do procedimento.
