A equipe econômica do governo Lula avalia a possibilidade de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente possuem isenção fiscal. A medida faz parte de um conjunto de estratégias para recompor o orçamento federal e ajustar as contas públicas, mirando ativos que hoje são considerados mais atrativos para os investidores devido à ausência de cobranças extras.
Na mira do governo estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além das debêntures incentivadas. Atualmente, esses papéis possuem alíquota zero de IOF. A intenção por trás do estudo é reduzir a vantagem competitiva desses títulos privados frente aos papéis do Tesouro Nacional, que, segundo a Fazenda, acabam encarecendo o financiamento da dívida pública.
A estratégia de utilizar o IOF se diferencia de tentativas anteriores do Executivo por ser uma medida administrativa. Como o governo pode alterar as alíquotas do imposto por decreto presidencial, a implementação seria possível sem a necessidade de uma nova aprovação pelo Congresso Nacional. O impacto financeiro atual desses benefícios fiscais é expressivo, com uma renúncia de receita estimada em R$ 33 bilhões anuais, valor que o governo busca mitigar em meio aos preparativos para o orçamento de 2027.
O debate ocorre após o Legislativo barrar, em outubro de 2025, uma medida provisória anterior que buscava instituir cobrança de Imposto de Renda sobre novos títulos. Na ocasião, a proposta foi retirada de pauta pela Câmara após resistência dos parlamentares. O cenário permanece em discussão técnica dentro do Ministério da Fazenda, enquanto o governo avalia o impacto dessa possível nova arrecadação nas contas públicas para o início do próximo mandato de Lula.
