O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza uma sessão extraordinária nesta quarta-feira para definir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo federal, parte integrante da Reforma Tributária, substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O resultado desta reunião será encaminhado ao Senado Federal, que possui prazo até o dia 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo.
A CBS é um imposto sobre o consumo projetado para manter a arrecadação federal equivalente ao que era coletado pelos tributos anteriores. O modelo de cálculo, entregue pela Receita Federal ao TCU em setembro, leva em conta diversas variáveis, como regimes específicos, o Simples Nacional, alíquotas reduzidas e o sistema de cashback. A regra é clara: quanto maior o número de exceções tributárias previstas em lei, maior precisa ser a alíquota final para assegurar que a arrecadação não diminua.
Embora o número oficial só deva ser conhecido após a decisão do tribunal, estimativas de mercado apontam para uma alíquota de 9,21% para a CBS, que, somada aos 18,7% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência de estados e municípios —, atingiria uma carga total de 27,91%. O orçamento previsto para 2027 estima uma arrecadação de R$ 636,8 bilhões com a CBS, o que representa cerca de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Após a definição pelo TCU, os senadores devem oficializar a alíquota por meio de uma resolução. Caso o prazo de 15 de dezembro não seja cumprido, o percentual calculado pelo tribunal passará a valer de forma provisória. Esse cálculo será revisado anualmente durante todo o período de transição, que se estende até 2033, garantindo que a soma dos tributos CBS e IBS respeite o limite máximo de 26,5%.
