O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12.nov.2026), o projeto de lei complementar que institui um pacote de ajuste fiscal solicitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que visa organizar as contas públicas, é vista pelo Executivo como fundamental para viabilizar o Orçamento de 2027, gerando uma expectativa de alívio nos cofres públicos.
O conjunto de medidas foca principalmente na limitação do crescimento dos gastos do governo e na redução de benefícios fiscais. Na prática, o projeto propõe diminuir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2%. Além disso, o texto amplia as restrições sobre o uso de créditos tributários, buscando conter a saída de recursos e equilibrar a arrecadação federal.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo federal, o impacto financeiro positivo dessas medidas pode chegar a um valor entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entretanto, o cenário é visto com cautela por especialistas do mercado financeiro, que projetam ganhos fiscais menores do que os números apontados oficialmente pelo Palácio do Planalto.
Com a aprovação pelos senadores, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser votado e aprovado pelos parlamentares da Casa antes de seguir para a sanção presidencial, definindo assim o novo desenho das políticas de controle de gastos do país.
