O Procon de João Pessoa autuou cinco agências bancárias da capital paraibana após uma operação de fiscalização iniciada no dia 1º de outubro. A ação teve como objetivo principal verificar se as instituições financeiras estão respeitando o tempo máximo de espera para atendimento presencial, conforme estabelecido pela Lei Municipal 8.744/1998, que protege os direitos dos consumidores locais.
De acordo com o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, a intensificação das blitze no início do mês é estratégica, já que coincide com o período de pagamento de salários, aposentadorias e pensões. O órgão reforça que os bancos possuem a obrigação de manter uma quantidade de funcionários suficiente para atender a demanda elevada de clientes, garantindo que o tempo de espera não ultrapasse os limites fixados por lei.
O limite de tempo para ser atendido nos caixas varia conforme a data: são 20 minutos em dias comuns, 30 minutos em dias de vencimento de contas ou recebimento de tributos e pagamento de servidores, e 35 minutos em períodos considerados atípicos, como vésperas de feriados. Além dessa regra, o Procon-JP também verifica se as agências fornecem informações claras sobre os direitos dos consumidores e se o número de caixas eletrônicos e humanos disponíveis atende adequadamente à população.
As autuações fazem parte de um esforço contínuo do órgão para assegurar que as normas de proteção ao consumidor sejam seguidas pelos bancos da capital. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar em sanções administrativas para as instituições. O órgão segue monitorando o setor bancário para evitar que a população enfrente esperas excessivas ao buscar atendimento presencial.
