O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou o projeto “Chama o VAAR” com o objetivo de auxiliar municípios e o estado a cumprirem requisitos fundamentais para receber verbas extras do Fundeb. A iniciativa busca regularizar situações que, se ignoradas, podem impedir o acesso a recursos essenciais destinados ao investimento na educação local.
Um levantamento inicial apontou que nove cidades paraibanas apresentam pendências na chamada “condicionalidade I” do VAAR. Os municípios citados são Aguiar, Araruna, Areial, Baía da Traição, Coxixola, Cuité de Mamanguape, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Zabelê. Para receber a verba, a lei exige que a escolha de diretores escolares siga critérios técnicos de mérito ou processos seletivos baseados em avaliação de desempenho.
Para solucionar essas irregularidades, o MPPB informou que as Promotorias de Justiça locais estão instaurando inquéritos civis e adotando medidas cabíveis. O VAAR é uma parcela do Fundeb voltada para entes que alcançam metas de gestão, melhoria da aprendizagem e redução de desigualdades, sendo um incentivo financeiro importante para o ensino público.
A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação). Segundo o órgão, o cumprimento integral dessas exigências pode representar um impacto positivo de aproximadamente R$ 200 milhões para a educação no estado, reforçando a importância da conformidade administrativa para o recebimento do auxílio.
