A Prefeitura de Ingá, localizada no agreste paraibano, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para organizar o quadro de servidores do município. O acordo estabelece a obrigatoriedade da realização de um novo concurso público até março de 2027, data prevista para a publicação do edital, visando regularizar a força de trabalho local.
O principal objetivo do termo é reduzir gradualmente o número de contratações temporárias, buscando atingir o limite de 30% em relação ao total de servidores efetivos. O MPPB determinou metas de redução para os próximos anos, sendo 20% até o fim de 2026, 30% em 2027 e 40% até o encerramento de 2028. A estimativa inicial é de que o certame ofereça cerca de 150 vagas imediatas, além da criação de um cadastro de reserva.
Essa decisão foi motivada por um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que identificou, em setembro de 2025, uma desproporção no quadro funcional, com 1.173 funcionários temporários para apenas 582 efetivos. O documento também estipula que cargos de atividades operacionais ou de apoio que possam ser realizados por terceiros, e que não exijam funções públicas exclusivas, como fiscalização ou poder de polícia, não devem ser incluídos no novo concurso.
O cronograma definido no acordo prevê o início dos trabalhos preparatórios ainda em 2026, com a formação de uma comissão técnica e estudos de impacto financeiro. O processo segue com a contratação da banca organizadora em fevereiro de 2027 e a realização das provas em junho do mesmo ano. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, o município está sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, que será revertida ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
