O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim Maranhão e Silva, a primeira-dama e outros seis envolvidos. Com a decisão unânime do Órgão Especial, o grupo passa a responder como réu em uma ação penal que investiga supostos desvios de recursos, falsidade ideológica e irregularidades em processos de licitação no município.
A acusação é um desdobramento da Operação Dionísio, realizada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp). O processo aponta que contratos públicos teriam sido fraudados por meio de empresas que, segundo o Ministério Público, seriam controladas pela primeira-dama, embora estivessem em nome de terceiros.
De acordo com os investigadores, as irregularidades teriam ocorrido em três certames licitatórios, especificamente nos Pregões nº 10/2021, 14/2021 e 11/2023. As suspeitas incluem o uso de documentos falsos e superfaturamento de valores. O colegiado do TJPB também manteve medidas cautelares contra os envolvidos, que determinam, entre outros pontos, o afastamento de cargos públicos e a suspensão de contratos administrativos sob suspeita.
Vale ressaltar que o recebimento da denúncia não significa uma condenação definitiva, sendo apenas o início da tramitação da ação penal. Durante o processo, os agora réus terão assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório para apresentar suas versões sobre os fatos. Cabe lembrar que um dos nove denunciados originais foi excluído do processo devido ao seu falecimento.
