O Banco Central implementou nesta terça-feira (1º) uma mudança importante nas regras do Pix para reforçar a segurança contra fraudes. A medida amplia de 30 para 80 dias o prazo para que usuários e estabelecimentos comerciais contestem uma devolução de valores, oferecendo mais tempo para identificar possíveis irregularidades e solicitar o estorno do dinheiro.
Essa atualização reforça o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta voltada para facilitar o ressarcimento em casos de golpes. O ajuste visa combater uma prática comum em que criminosos, após receberem um Pix, alegam que a transação foi um erro e solicitam a devolução. Em seguida, acionam o MED para acusar a vítima de fraude, tentando receber o valor novamente de forma indevida.
O processo funciona de maneira prática: ao registrar a reclamação no banco, a instituição avalia o caso e pode bloquear os recursos na conta do recebedor. A análise é concluída em até sete dias. Se a fraude for comprovada, o valor é devolvido ao solicitante em até 96 horas, desde que existam fundos disponíveis na conta do infrator. Caso o saldo seja insuficiente, o banco pode realizar bloqueios parciais futuros até atingir o montante devido.
Com essa nova diretriz, o Banco Central busca fechar brechas exploradas por golpistas que se aproveitavam do prazo curto anterior. O MED também continua disponível para resolver falhas operacionais, como transferências em duplicidade causadas pelos sistemas bancários. A medida representa um avanço na proteção contra fraudes financeiras digitais, garantindo maior fôlego para as vítimas buscarem seus direitos.
