O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal, reservou R$ 9,1 bilhões para o reajuste salarial de servidores civis e militares. A proposta, detalhada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelece as diretrizes para os gastos com pessoal no próximo ano, servindo como uma referência para as ações que serão implementadas a partir de janeiro.
Além da recomposição salarial, o orçamento destina R$ 2,5 bilhões para a realização de concursos públicos. Desse montante, R$ 1,3 bilhão será aplicado em contratações para o Poder Executivo federal e R$ 1,2 bilhão será voltado para instituições de ensino federais. O MGI ressalta que o PLOA funciona como uma peça autorizativa, o que significa que os valores definem o limite para as despesas de pessoal, respeitando a Lei Complementar 211/2024.
Dentro do planejamento para o Executivo, a estimativa é de que até 32 mil vagas civis possam ser providas, sendo 19,4 mil apenas na área da educação. A pasta justifica a necessidade dessas contratações pela projeção de que mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030, tornando a renovação da força de trabalho uma medida estratégica. O total previsto para despesas de pessoal, incluindo civis, militares e estatais dependentes, é de R$ 361,5 bilhões.
O plano orçamentário também contempla as empresas estatais, que possuem previsão de R$ 209,7 bilhões em investimentos, um crescimento de 6% sobre o ano anterior. Esse montante engloba recursos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aportes específicos, como R$ 6 bilhões para a reestruturação dos Correios e R$ 652 milhões para a Eletronuclear, por meio da ENBPar. O governo reforça que a peça equilibra a valorização dos funcionários com as metas de esforço fiscal.
