Empresas que emitem notas fiscais precisam estar atentas à inclusão correta do IBS e da CBS. Mesmo que o sistema valide o documento, ele pode estar incompleto do ponto de vista fiscal durante este período de transição tributária. A falta dessas informações pode gerar multas e problemas operacionais para o negócio.
Especialistas alertam que a autorização dada pelo sistema não significa que a nota está totalmente validada ou em conformidade com as novas exigências legais. Desde agosto de 2026, as empresas devem seguir um cronograma específico para a inclusão desses impostos, conforme o regime tributário e a atividade exercida, sendo necessário preencher os campos corretamente para evitar irregularidades.
As consequências de falhas incluem o descumprimento de obrigações acessórias, o que pode impactar a manutenção de benefícios fiscais durante a fase de transição. Segundo advogados tributaristas, as multas para o preenchimento incorreto variam entre R$ 4 mil e R$ 6 mil por período de apuração, caso haja intimação fiscal, além de poder gerar divergências na apropriação de créditos tributários com clientes.
Para corrigir erros, a recomendação é não cancelar a nota automaticamente, mas sim avaliar a natureza da operação antes de emitir um documento de ajuste. O cenário atual permite que o contribuinte regularize omissões em até 60 dias após uma eventual autuação sem ser penalizado. Aproveitar o Programa Nacional de Conformidade Tributária é a melhor forma de organizar o faturamento e evitar acúmulo de inconsistências.
