HomeParaíbaJustiça dá 48h para prefeita de Bayeux nomear aprovada em concurso

Justiça dá 48h para prefeita de Bayeux nomear aprovada em concurso

A Justiça da Paraíba estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeita de Bayeux, Tacyanna Leitão, realize a nomeação de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de técnica de enfermagem. A decisão, emitida pela 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, surge após o descumprimento de uma liminar anterior concedida em julho, intensificando a pressão sobre a gestão municipal.

Na determinação, a magistrada destacou que gestores públicos devem cumprir as ordens judiciais, sob risco de sanções severas. Caso a nomeação não seja efetivada no período estipulado, a prefeita poderá responder por crime de desobediência, crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, termos que se referem a condutas ilegais no exercício da função pública.

Como parte da medida coercitiva para garantir o cumprimento da lei, o Judiciário fixou uma multa diária de R$ 2 mil, com um limite total de R$ 60 mil. Além disso, o processo será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a possível abertura de uma investigação criminal caso a ordem continue sendo ignorada pela administração municipal.

Este episódio ocorre em meio a um cenário de questionamentos sobre a gestão de pessoal em Bayeux. Órgãos de controle têm apontado a continuidade de contratações temporárias pela prefeitura, mesmo diante da existência de candidatos aprovados e homologados em certames oficiais, situação que permanece como um ponto de conflito recorrente na atual administração.

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