O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) iniciou uma série de ações judiciais e extrajudiciais para impedir que peritos oficiais, que possuem regime de dedicação exclusiva, atuem paralelamente em atividades privadas. A iniciativa, conduzida pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), busca garantir que esses servidores públicos não utilizem suas funções para fins particulares.
Na esfera extrajudicial, o MPPB enviou uma recomendação à Delegacia-Geral da Polícia Civil e à direção do Instituto de Polícia Científica (IPC/PB). O órgão solicita a criação de normas que proíbam expressamente esses profissionais de trabalharem como assistentes técnicos, peritos particulares ou consultores em processos judiciais. Além disso, a recomendação veda o uso de cargos, insígnias ou a imagem institucional em redes sociais para fins comerciais ou promoção pessoal.
Além dessas orientações, o MPPB ajuizou uma ação civil pública contra um perito criminal e o Estado da Paraíba, que tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Segundo o órgão, as investigações apontaram que o profissional, mesmo estando afastado de suas funções operacionais por licença classista, estaria atuando como assistente técnico para defesas de acusados de crimes dolosos contra a vida em outros estados, como Bahia e Pernambuco.
Com essa medida, o Ministério Público busca reforçar o cumprimento das normas de dedicação exclusiva aos quais os peritos oficiais estão submetidos. O processo judicial inclui um pedido de tutela de urgência para interromper essas práticas, marcando um esforço contínuo de fiscalização pelas corregedorias sobre a conduta e a atuação externa desses servidores públicos no cenário nacional.
