O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25.ago.2026) uma proposta para definir o que caracteriza a tecnologia “deepfake” durante o período eleitoral. A iniciativa surge em meio a uma decisão do magistrado que determinou a remoção de vídeos na internet, os quais associavam o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Para o ministro, a tecnologia de inteligência artificial que cria imagens extremamente realistas representa um risco significativo ao processo democrático. O objetivo da tese proposta é estabelecer um entendimento unificado no Judiciário sobre o uso dessas ferramentas, já que, na avaliação do magistrado, o uso indevido de IA pode distorcer a percepção do eleitorado sobre fatos reais e comprometer a lisura do pleito.
O conceito de “deepfake” refere-se ao uso de técnicas avançadas de inteligência artificial para manipular sons e imagens, criando conteúdos falsos que parecem legítimos. A preocupação do TSE é que a desinformação gerada por esses meios possa induzir o cidadão ao erro durante a escolha de seus representantes, tornando necessária uma regulamentação clara que diferencie a tecnologia permitida de conteúdos enganosos.
Com essa proposta de uniformização, o Tribunal busca oferecer maior segurança jurídica para o julgamento de ações envolvendo propaganda eleitoral digital. A expectativa é que, ao consolidar uma interpretação comum sobre o tema, a Justiça Eleitoral consiga agir com mais rapidez e eficácia contra conteúdos que utilizem manipulação tecnológica para influenciar o resultado das eleições.
