O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho emitiram recomendações conjuntas para coibir o assédio eleitoral e garantir a livre escolha do voto na Paraíba durante as Eleições 2026. As medidas são direcionadas a candidatos, partidos, coligações, além de gestores estaduais e municipais, visando impedir qualquer tipo de interferência no ambiente de trabalho e no serviço público.
O foco principal é impedir que a autoridade hierárquica seja usada para pressionar ou intimidar subordinados por motivos políticos. Entre as condutas proibidas estão a ameaça de demissão, transferência ou perda de benefícios devido à preferência eleitoral, bem como o uso de cargos para prometer vantagens em troca de votos. A norma também veda o uso de canais oficiais e sistemas internos das empresas e órgãos públicos para favorecer qualquer candidatura.
Além de coibir pressões diretas, as recomendações orientam que o ambiente de trabalho não seja utilizado para propaganda eleitoral. O texto também proíbe que servidores ou empregados sejam convocados para atos de campanha durante o horário de expediente. Outro ponto relevante destacado pelos órgãos é a proibição do trabalho infantil, vetando a participação de crianças e adolescentes em atividades de campanha que violem as leis de proteção vigentes.
Os órgãos reforçam que o descumprimento dessas orientações pode gerar implicações legais e a atuação direta do Ministério Público contra os infratores. O material preventivo deve ser amplamente divulgado para assegurar que tanto o setor privado quanto a administração pública mantenham a neutralidade e respeitem a legislação eleitoral e trabalhista durante todo o pleito.
