O governo federal decidiu prorrogar até o fim de 2026 a alíquota de 12% incidente sobre a exportação de petróleo. A medida, aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), tem como objetivo garantir o abastecimento interno de combustíveis e auxiliar no financiamento de subsídios aos derivados. Embora o mercado já esperasse essa extensão, a continuidade da cobrança mantém o alerta sobre os riscos regulatórios para o setor de óleo e gás.
Analistas do banco JPMorgan observam que, apesar da prorrogação, o impacto financeiro nas empresas já estava incluído nas projeções de lucro do mercado. O imposto foi originalmente instituído em março deste ano, através de uma Medida Provisória, como resposta à volatilidade dos preços do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio. Desde então, a taxação tem sido mantida por resoluções da Camex após o fim da validade da medida inicial.
Em termos de impacto direto, o levantamento aponta que a PRIO é a petroleira mais exposta ao tributo, visto que quase a totalidade de sua receita depende de exportações. Em seguida aparece a Brava Energia, que destina entre 30% e 40% de sua produção ao mercado externo. A Petrobras apresenta uma exposição menor, com cerca de 20% das receitas ligadas a exportações, enquanto a PetroReconcavo é considerada a menos afetada devido ao foco no mercado interno.
Mesmo com a carga tributária, o JPMorgan avalia que a robusta geração de caixa das companhias ainda sustenta o interesse dos investidores. Em simulações de estresse, o banco calcula que, caso o imposto permaneça vigente ao longo de 2027 com o barril do petróleo a US$ 82, o retorno de fluxo de caixa das empresas deve sofrer uma redução, mas manterá níveis considerados atrativos. O cenário reforça, contudo, que a incerteza regulatória seguirá no radar de quem investe no setor.
