O governo federal apresentou ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que promete mudar as regras de controle do orçamento a partir de 2027. A proposta busca endurecer as travas de gastos públicos, permitindo que a União mantenha bloqueios de verbas mesmo que a arrecadação apresente melhora ao longo do ano. O objetivo central é garantir o cumprimento das metas fiscais e estabilizar a dívida pública.
A mudança, detalhada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, prevê reduzir o teto de crescimento anual das despesas, que passaria de 2,5% para 2% acima da inflação em momentos de contenção. Na prática, isso significa um aperto orçamentário que, segundo estimativas da equipe econômica, representa uma limitação de R$ 12,8 bilhões em gastos para o ano de 2027, reforçando a rigidez fiscal em comparação ao atual arcabouço.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o impacto total das medidas pode alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O novo texto amplia a capacidade do Executivo de bloquear recursos mesmo quando as contas estiverem dentro da margem de tolerância permitida, antecipando restrições orçamentárias para assegurar o atingimento do centro da meta.
Além de permitir um controle mais rigoroso, a proposta também visa alcançar despesas que hoje possuem maior proteção contra cortes. Com o avanço do projeto no Legislativo, o governo pretende estruturar um cenário de maior rigor fiscal, preservando recursos para políticas sociais enquanto tenta conter o avanço das despesas públicas e melhorar o resultado primário das contas nacionais.
