O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (10.nov.2026) que pretende emitir uma decisão monocrática sobre a implementação da emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1. O magistrado afirmou que o posicionamento será enviado para análise definitiva do plenário da Corte já na próxima semana.
A movimentação ocorre após ações terem sido protocoladas no STF pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam o prazo estipulado para a transição e a aplicação das novas regras de jornada de trabalho aprovadas pelo Congresso Nacional.
Durante uma audiência pública realizada para debater o tema, o ministro reforçou que o seu entendimento judicial não tem o objetivo de flexibilizar a emenda constitucional já aprovada pelos parlamentares. O encontro serviu como espaço para ouvir os argumentos das partes envolvidas sobre os impactos dessa mudança na economia e nas relações laborais.
Com o envio do caso ao plenário, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal estabeleça um entendimento consolidado sobre a transição da jornada. A decisão final definirá o cenário para a entrada em vigor das novas normas, sendo acompanhada de perto pelo setor produtivo e por representantes dos trabalhadores.
