O Procon de João Pessoa iniciou uma fiscalização rigorosa nas empresas de transporte coletivo intermunicipal para assegurar que os eleitores tenham acesso gratuito às passagens durante o final de semana do segundo turno das eleições de 2026. A medida, fundamentada no Decreto Estadual nº 48963/2026, visa garantir o pleno exercício do direito constitucional ao voto, facilitando o deslocamento daqueles que residem fora de seus locais de votação.
As equipes de fiscalização estão atuando diretamente no Terminal Rodoviário da capital para orientar as empresas sobre as normas vigentes. De acordo com o órgão, a gratuidade tem caráter preventivo e educativo, assegurando que o transporte esteja preparado logisticamente para atender à demanda. Além do transporte intermunicipal, os passageiros da capital também contam com a gratuidade nos ônibus urbanos no domingo, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 11.402/2026.
O benefício do passe livre intermunicipal entra em vigor no primeiro minuto do dia 24 de outubro e segue até as 23h59 do dia 26 de outubro de 2026. Para garantir a gratuidade, o eleitor deve apresentar o título de eleitor ou documento oficial com foto que comprove o local de votação ao embarcar. Para o trecho de volta, é necessário apresentar o comprovante de votação, salvo nos casos em que as passagens de ida e volta foram emitidas de forma conjunta antecipadamente.
Segundo o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior Filho, a iniciativa reforça o compromisso de garantir igualdade de condições para que todos os cidadãos exerçam sua cidadania. A fiscalização permanece atenta para evitar possíveis irregularidades e garantir que as empresas cumpram integralmente a legislação estadual e municipal. Os passageiros devem ficar atentos aos horários dos veículos para planejar seu deslocamento com segurança e dentro dos prazos estabelecidos.
