Trabalhadores demitidos pela Casas Bahia enfrentam um cenário de incertezas após a rede varejista protocolar um pedido de recuperação judicial. O processo, apresentado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo com uma dívida declarada de R$ 17,3 bilhões, coloca as verbas rescisórias de cerca de 3 mil funcionários desligados em uma fila de credores, podendo resultar em pagamentos parcelados ou com descontos.
A recuperação judicial é um mecanismo legal utilizado para evitar a falência, permitindo que a empresa renegocie seus débitos. Conforme a legislação, apenas uma parcela limitada das verbas de natureza estritamente salarial — com limite de cinco salários mínimos — deve ser quitada em até 30 dias. Embora esses valores tenham prioridade por sua natureza alimentar, outros direitos, como férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS, não estão garantidos pelo pagamento imediato.
O restante dos valores devidos entra em um plano de recuperação que ainda precisa ser aprovado em assembleia de credores e homologado pela Justiça. Especialistas explicam que esses créditos podem sofrer o chamado “deságio”, um desconto sobre o montante total, e serem parcelados por um período que pode chegar a três anos. É importante destacar que o trabalhador, individualmente, não vota no plano; a negociação das condições de pagamento para a categoria é conduzida pelo sindicato.
Enquanto o processo segue, os funcionários demitidos sem justa causa mantêm o direito de solicitar o seguro-desemprego, benefício pago pelo governo federal que não é afetado pela recuperação judicial da empresa. O desfecho financeiro para cada ex-funcionário dependerá dos termos finais aprovados no plano de reestruturação que envolve dez empresas do grupo, incluindo Ponto Frio e a fabricante Bartira.
