A Prefeitura de Araruna, no Brejo da Paraíba, recebeu uma recomendação do Ministério Público estadual (MPPB) para realizar mudanças imediatas em seu quadro de pessoal. O prefeito Availdo Azevedo tem um prazo de 40 dias para exonerar profissionais que ocupam cargos de enfermeiro de forma temporária e dar posse aos aprovados no concurso público realizado em 2024.
A orientação da procuradora Larissa de França Campos exige a nomeação dos 24 candidatos aprovados para vagas efetivas, além daqueles que compõem o cadastro de reserva. Atualmente, o município mantém 28 contratos temporários para a função de enfermeiro no Hospital Municipal, número que supera o total de postos efetivos criados pela Lei Municipal nº 013/2024. Para o órgão, o cenário aponta para uma falha no planejamento administrativo e a existência de um déficit permanente de servidores.
O documento determina que, dentro do período estipulado, sejam rescindidos todos os contratos temporários que ocupam funções destinadas aos aprovados no concurso. Caso a estrutura atual de cargos efetivos não comporte a demanda real de atendimento da rede municipal, a recomendação sugere que a Prefeitura envie um projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de novos cargos, viabilizando assim a nomeação dos profissionais que estão no cadastro de reserva.
O Ministério Público alertou que o não cumprimento das determinações dentro do prazo de 40 dias pode levar à abertura de ações judiciais contra o gestor. Entre as penalidades possíveis estão a Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer ou Ação por Ato de Improbidade Administrativa, conforme a legislação vigente. O concurso de 2024 em Araruna contemplou diversos níveis de escolaridade com 168 vagas totais, e a medida busca garantir a regularização do vínculo desses profissionais de saúde.
