A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (26.ago.2026), uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord. A medida, decidida após uma reunião do órgão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca obrigar a empresa a cumprir as normas brasileiras de segurança digital e proteção ao usuário, em meio a preocupações crescentes com a regulação de plataformas.
O processo argumenta que a rede social não tem seguido a legislação vigente no Brasil. A União solicita a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Esse valor foi calculado com base em 10 infrações ao chamado “ECA Digital” e corresponde a cerca de 13% do faturamento da companhia, reforçando a gravidade das acusações apontadas pelo governo federal.
Além da penalidade financeira, a ação estabelece que a plataforma deverá cumprir determinações legais em um prazo de até 15 dias. O caso ganhou maior relevância pública após a repercussão negativa envolvendo a segurança no ambiente virtual, especialmente após a morte de uma menina durante a transmissão de uma live realizada dentro do aplicativo.
Com o início deste processo judicial, o governo busca impor um maior rigor na fiscalização de empresas de tecnologia que operam no país. O cenário atual coloca o Discord sob pressão para adequar seus serviços aos parâmetros legais brasileiros, enquanto o Judiciário deve definir os próximos passos e a validade das exigências apresentadas pela AGU no decorrer do processo.
