O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12.nov.2026), 26 Projetos de Lei (PLNs) que permitem o remanejo de, no mínimo, R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026. A medida abrange valores variados, indo de R$ 45 mil até R$ 149,4 bilhões, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Essa movimentação financeira foi necessária porque a legislação brasileira impede que o Poder Executivo altere, por iniciativa própria, a destinação de recursos entre diferentes áreas orçamentárias. Por isso, sempre que o governo precisa realizar essas trocas de verbas, é indispensável a autorização prévia e formal dos parlamentares por meio de votação no Legislativo.
Os recursos aprovados serão utilizados para garantir o pagamento de despesas obrigatórias e permitir novos investimentos. Entre as finalidades específicas contempladas pelo remanejo, estão os aportes financeiros destinados à continuidade da usina nuclear de Angra 3, além da viabilização de diversos reajustes orçamentários previstos para o exercício deste ano.
Com a aprovação dos 26 projetos, o governo federal ganha flexibilidade para gerir as contas públicas conforme o planejamento definido para o período. O próximo passo, após a sanção presidencial, é a execução efetiva desses novos remanejamentos nas pastas e setores contemplados pela decisão do Congresso.
