O governo federal oficializou a exclusão de seis aeroportos brasileiros da lista de empreendimentos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8.set.2026), interrompe o processo que visava a concessão desses terminais à iniciativa privada.
A decisão foi formalizada pela Resolução CPPI nº 370, assinada em 20 de agosto de 2026, que revogou parte da normativa estabelecida em fevereiro deste ano. O processo de desestatização, que é um modelo de transferência da gestão de ativos públicos para o setor privado, não terá mais continuidade nestes casos específicos, alterando a lista original que contava com 19 projetos aeroportuários no total.
Os terminais que deixaram de integrar o programa de concessões estão localizados em quatro estados brasileiros. São eles: o aeródromo de Guanambi (BA), o aeroporto de Itaituba (PA) e o aeroporto de Tarauacá (AC). No Amazonas, a medida afeta os aeroportos dos municípios de Parintins, Barcelos e Itacoatiara, que agora foram removidos da relação de prioridades de privatização.
Embora o ato administrativo tenha sido publicado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, não foram divulgadas as justificativas técnicas ou econômicas para a retirada desses seis empreendimentos da lista de desestatização. Com a publicação oficial, esses terminais permanecem, por ora, fora do cronograma de leilões que estava sendo planejado pelo governo federal.
