O governo federal articula junto ao Congresso Nacional a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que busca extinguir a chamada “taxa das blusinhas”, que impõe um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para viabilizar a proposta, a estratégia envolve a criação de um sistema de revisão periódica sobre os impactos da mudança na indústria nacional, tema que deve ser votado por uma comissão mista nesta segunda-feira.
O debate sobre a medida ganhou força em meio ao esforço concentrado dos parlamentares. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), o governo planeja instituir avaliações técnicas trimestrais e, posteriormente, semestrais. O objetivo é monitorar os efeitos econômicos da desoneração e permitir que o Ministério da Fazenda apresente alternativas compensatórias para proteger o setor produtivo brasileiro de possíveis desequilíbrios competitivos.
Atualmente, o setor varejista manifesta resistência ao fim da cobrança, alegando que a ausência do imposto favorece uma concorrência desleal frente aos produtos importados, especialmente os de origem chinesa. Vale ressaltar que a possível revisão periódica não altera a isenção do tributo federal nas compras de baixo valor, focando apenas na análise de dados para nortear futuras ações governamentais de apoio ao mercado doméstico.
A votação da matéria é considerada urgente, já que a MP perderá a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. O governo busca manter o texto original enviado pelo Executivo, enquanto novos ajustes técnicos estão sendo preparados pela equipe econômica para serem entregues aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, antes do encerramento da votação.
