O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta sexta-feira (4), a cassação do mandato da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB). A decisão ocorreu após um julgamento empatado, que foi decidido pelo voto de desempate do presidente da Corte, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O processo investigou denúncias de abuso de poder que teriam ocorrido durante o período eleitoral.
O caso gira em torno da distribuição de cestas básicas para eleitores, realizada por servidores da prefeitura utilizando veículos e recursos públicos apenas dois dias antes da votação. Em termos jurídicos, a Justiça avaliou se a utilização da estrutura municipal para essa entrega configurou conduta vedada e abuso de poder político e econômico, o que comprometeria a igualdade do pleito eleitoral.
Durante o julgamento, o relator, desembargador Keops de Vasconcelos, havia votado inicialmente apenas pela conduta vedada, sendo acompanhado por outros dois magistrados. No entanto, a divergência apresentada pela desembargadora Helena Fialho, que defendeu a existência de abuso de poder político e compra de votos, foi acolhida pelo presidente da Corte, consolidando o placar final para a cassação da prefeita.
Além da perda do cargo, Sílvia Cunha Lima foi condenada à perda dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de uma multa de R$ 53.205. O vice-prefeito, Luiz Francisco dos Santos, também teve o mandato cassado por ter se beneficiado das irregularidades, embora a Justiça tenha reconhecido que ele não participou diretamente dos atos e, por isso, manteve seus direitos políticos preservados.
