O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, em sessão realizada nesta quarta-feira (2), que o Governo do Estado regulamente a execução de emendas parlamentares voltadas ao fomento do tiro esportivo. A decisão, tomada pelo Órgão Especial, atende parcialmente a um pedido da Federação Paraibana de Tiro Prático (FPBTP) e busca destravar o uso de recursos federais que estavam parados.
A disputa envolve emendas parlamentares individuais, na modalidade de transferência especial, destinadas pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva. Segundo a Federação, os valores foram repassados pela União ao estado ainda em outubro de 2025, mas a execução orçamentária estava impedida devido à falta de um decreto estadual que realizasse a reprogramação necessária para o uso das verbas.
O caso tramitava no Poder Judiciário desde julho de 2025. Inicialmente, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, havia votado contra o pedido da entidade. No entanto, após pedidos de vista e novos debates entre os magistrados ao longo das últimas sessões, a maioria do colegiado decidiu favoravelmente pela liberação da execução orçamentária.
Com o resultado, o Estado da Paraíba deverá adotar as medidas administrativas necessárias para permitir que os recursos cheguem ao seu destino final. A decisão encerra um impasse jurídico que impedia a aplicação das verbas federais destinadas à prática esportiva, garantindo o seguimento dos trâmites legais para o repasse.
