O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (26), a prestação de contas referente ao ano de 2024 da Prefeitura de Uiraúna. A decisão ocorreu devido ao descumprimento do investimento mínimo de 25% da receita em educação, conforme exige a Constituição, sendo que o município aplicou apenas 23,47% dos recursos no setor. A gestão municipal ainda pode recorrer da decisão colegiada.
Durante a sessão de julgamento, o relator, conselheiro Taciano Barbosa Diniz, apontou que a administração da prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento, a Leninha Romão, apresentou outras irregularidades graves. Entre os problemas identificados, o relator destacou gastos de cerca de R$ 2,2 milhões com eventos festivos, em um período onde áreas essenciais, como o setor educacional, não teriam recebido a atenção financeira adequada.
Além da falha no percentual de investimento, o processo mencionou dificuldades na gestão educacional do município. O conselheiro citou especificamente o descumprimento do piso salarial nacional dos professores e resultados negativos registrados pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O relator classificou essas ocorrências como falhas que comprometem a integridade da administração.
O presidente da sessão, conselheiro Arnóbio Viana, expressou preocupação com a reincidência de reprovações de contas por falta de investimento mínimo em ensino. O magistrado alertou que, embora alguns gestores justifiquem o problema como erro de classificação contábil, a repetição do cenário é um alerta constante para os municípios paraibanos e para a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
