O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (3), uma lei que assegura às mulheres o direito a uma avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente uma vez ao ano, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca fortalecer o acompanhamento preventivo da saúde feminina em todo o país.
De acordo com a nova norma, o atendimento no SUS deverá ser personalizado e levar em conta o contexto individual de cada paciente. Aspectos como faixa etária, raça, etnia, deficiências, condições socioeconômicas e localização geográfica serão considerados para adaptar o acompanhamento às necessidades específicas de cada mulher.
Além das consultas e exames preventivos, como os de rastreio para hipertensão, diabetes e colesterol alto, a lei prevê que o poder público promova ações educativas voltadas à qualidade de vida. O cronograma de iniciativas inclui o incentivo a hábitos saudáveis, como nutrição e exercícios, acompanhamento psicológico, atualização da caderneta de vacinação e a capacitação contínua das equipes de saúde.
A implementação das novas diretrizes ocorrerá dentro de um prazo de 180 dias. Este é o período estipulado para que a rede pública de saúde reorganize suas rotinas assistenciais e adapte os protocolos de atendimento para garantir que as mulheres recebam o acompanhamento previsto pela legislação.
