O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira (8.out.2026) o início imediato do cumprimento da pena de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A condenação, fixada em 4 anos e 2 meses em regime semiaberto, foi imposta pelo crime de coação no curso do processo, motivando também o magistrado a ordenar o recolhimento do passaporte do ex-parlamentar.
Para viabilizar a medida, Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão destinado à Polícia Federal. A decisão inclui ainda a inclusão do nome do ex-deputado no sistema de alerta da Interpol, uma medida padrão para restringir a saída de investigados do país, visto que Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o final de fevereiro de 2025.
O crime de coação no curso do processo, pelo qual o ex-deputado foi condenado, ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em um processo judicial ou administrativo, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou alheio. A ordem judicial reflete um desdobramento direto da sentença já proferida contra ele.
Com a determinação do Supremo, o processo entra em uma fase de execução penal. As autoridades brasileiras devem agora articular os próximos passos para o cumprimento da ordem de prisão, levando em conta a atual localização do ex-deputado no exterior e os trâmites legais necessários para a efetivação da decisão judicial dentro do cenário jurídico nacional.
