Micro e pequenas empresas de João Pessoa que foram retiradas do Simples Nacional possuem uma nova oportunidade para solicitar o retorno ao regime em 2027. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estendeu o prazo de inscrição, que agora segue até o dia 15 de outubro, visando oferecer mais tempo para que os empreendedores se planejem diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
A formalização do pedido deve ser realizada diretamente pelo Portal do Simples Nacional. Para que o retorno seja aceito, a empresa não pode possuir pendências que impeçam o ingresso, conforme estabelecido pelo Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). Entre os motivos de vedação estão a existência de dívidas com órgãos públicos, irregularidades cadastrais ou o exercício de atividades proibidas pelo regime.
Em João Pessoa, o contribuinte pode verificar a situação de sua empresa no Portal de Serviços da prefeitura. As irregularidades podem ser fiscais, relacionadas a débitos, ou cadastrais, quando há problemas com o registro municipal. A prefeitura destaca que situações como a mudança de endereço sem a devida atualização ou o não encerramento formal de atividades antigas estão entre os principais motivos para a suspensão da inscrição municipal.
Para regularizar débitos, é possível optar pelo pagamento à vista com descontos em juros ou pelo parcelamento. Caso a empresa escolha parcelar, é necessário atenção redobrada: a primeira parcela deve ter sido quitada até 30 de setembro de 2026 para que a adesão ao Simples seja validada. Já para pendências cadastrais, a regularização ocorre via REDESIM/PB, sendo possível também buscar orientações presenciais na Central de Atendimento da Secretaria da Receita Municipal (Serem).
